| Proponente: |
Eliana Bayer |
| Situação: |
Para Parecer em 17/02/2023 |
| Tramitação: |
DELEGADA NADINE - envio em 28/03/2023 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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02724.01.00/23-0 |
Assunto:
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fundo estadual enfrentamento violência mulher gênero machismo capacitação enfrentamento feminicídio assistência social psicológico jurídico conselho estadual direito |
Ementa:
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Cria o Fundo Estadual para Enfrentamento à Violência contra as Mulheres no Rio Grande do Sul e dá outras providências. (SEI 2724-0100/23-0) |
| Votação: |
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| Prop. Referida: |
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